Em 2008 já havia no Brasil 1 milhão de denúncias por crimes praticados via Internet. Segundo o advogado David Rechulski, especialista em direito penal empresarial e sócio do David Rechulski Advogados, a lei na Califórnia - que pude internautas que criam perfis falsos na Internet, é muito oportuna e deve se transformar num paradigma para outros países.
Esse total de 1 milhão de crimes praticados via Internet no País, resulta da soma de denúncias formuladas em Delegacias de Polícia, à Polícia Federal por e-mail específico, ao Comitê Gestor da Internet no Brasil e a sites de denúncias.
A soma dos crimes abrange qualquer tipo de computador conectado à rede - servidores, computadores pessoais fixos (desktop), computadores portáteis (notebooks) e móveis (palm, celulares etc.), assim como computadores embutidos, tais que catracas eletrônicas, pontos eletrônicos para funcionários e pontos de venda.
O criminalista Maurício Silva Leite, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, considera que a evolução da comunicação via Internet e o crescimento nos acessos, “criam a necessidade de que o sistema seja, cada vez mais, regulamentado e controlado”.
Leite explica que existem ações ilegais praticadas através da Internet, cuja conduta não se encaixa ao Código Penal, que é de 1940. O especialista acredita que para punir na esfera penal determinadas condutas praticadas na Internet, será preciso criar novos dispositivos penais, a exemplo do que ocorreu com a criação de lei específica no estado da Califórnia.
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Perfil falso no orkut termina em processo
SÃO PAULO - A Justiça de Santa Catarina determinou que o Google pague indenização a duas jovens vítimas de difamação pelo orkut.
A decisão foi tomada pelo Juizado Especial Cível de Lajes, interior do Estado, em favor de duas garotas de 19 e 20 anos.
As mulheres apresentaram à Justiça perfis falsos criados anonimamente no orkut. Os perfis continham textos e fotos falsos.
Ao avaliar o caso, juiz considerou o conteúdo dos falsos perfis muito agressivos e desrespeitosos. As páginas exibiam imagens de nudez e textos ofensivos. Na sentença, o juiz anotou que a publicação do conteúdo causou abalo psicológico, angústia e vergonha às vítimas.
Assim, determinou que o Google Brasil indenise cada jovem em R$ 5 mil. O Google, que não comentou a decisão, poderá recorrer, já que a sentença foi emitida em primeira instância.
Em casos similares, a Justiça determinou que o autor da ofensa fosse o responsável pelo pagamento de indenização e não a empresa responsável por hospedar o conteúdo agressivo.
Quando o autor não pode ser identificado, no entanto, alguns juízes responsabilizam a empresa que oferece a ferramenta de publicação, por considerar que são responsáveis pelo conteúdo que hospedam e publicam.
