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http://www.safernet.org.br/site/

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos é única na América Latina e Caribe, e recebe uma média de 2.500 denúncias (totais) por dia envolvendo páginas contendo evidências dos crimes de Ponografia Infantil ou Pedofilia, Racismo, Neonazismo, Intolerância Religiosa, Apologia e Incitação a crimes contra a vida, Homofobia e maus tratos contra os animais.

Para realizar este trabalho, foi desenvolvido um sistema automatizado de gestão de denúncias, baseado em Software Livre, que permite ao internauta acompanhar, em tempo real, cada passo do andamento da denúncia realizada por meio da Central Nacional de Denúncias. Do total de denunciantes, 99% escolhem a opção de realizar a denúncia anonimamente. E ao 1% restante é garantido total e completo anonimato.

O projeto representa a resposta brasileira a um esforço internacional, que reúne atualmente 22 países empenhados em coibir o uso indevido da Internet para a prática de crimes contra os Direitos Humanos. Conheça a rede internacional INHOPE!

sábado, 2 de abril de 2011

Lei que pune perfil falso na Internet recebe apoio de criminalistas brasileiro



Em 2008 já havia no Brasil 1 milhão de denúncias por crimes praticados via Internet. Segundo o advogado David Rechulski, especialista em direito penal empresarial e sócio do David Rechulski Advogados, a lei na Califórnia - que pude internautas que criam perfis falsos na Internet, é muito oportuna e deve se transformar num paradigma para outros países. 

Esse total de 1 milhão de crimes praticados via Internet no País, resulta da soma de denúncias formuladas em Delegacias de Polícia, à Polícia Federal por e-mail específico, ao Comitê Gestor da Internet no Brasil e a sites de denúncias. 

A soma dos crimes abrange qualquer tipo de computador conectado à rede - servidores, computadores pessoais fixos (desktop), computadores portáteis (notebooks) e móveis (palm, celulares etc.), assim como computadores embutidos, tais que catracas eletrônicas, pontos eletrônicos para funcionários e pontos de venda.

O criminalista Maurício Silva Leite, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, considera que a evolução da comunicação via Internet e o crescimento nos acessos, “criam a necessidade de que o sistema seja, cada vez mais, regulamentado e controlado”. 

Leite explica que existem ações ilegais praticadas através da Internet, cuja conduta não se encaixa ao Código Penal, que é de 1940. O especialista acredita que para punir na esfera penal determinadas condutas praticadas na Internet, será preciso criar novos dispositivos penais, a exemplo do que ocorreu com a criação de lei específica no estado da Califórnia.



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Perfil falso no orkut termina em processo


SÃO PAULO - A Justiça de Santa Catarina determinou que o Google pague indenização a duas jovens vítimas de difamação pelo orkut.
A decisão foi tomada pelo Juizado Especial Cível de Lajes, interior do Estado, em favor de duas garotas de 19 e 20 anos.
As mulheres apresentaram à Justiça perfis falsos criados anonimamente no orkut. Os perfis continham textos e fotos falsos.
Ao avaliar o caso, juiz considerou o conteúdo dos falsos perfis muito agressivos e desrespeitosos. As páginas exibiam imagens de nudez e textos ofensivos. Na sentença, o juiz anotou que a publicação do conteúdo causou abalo psicológico, angústia e vergonha às vítimas.
Assim, determinou que o Google Brasil indenise cada jovem em R$ 5 mil. O Google, que não comentou a decisão, poderá recorrer, já que a sentença foi emitida em primeira instância.
Em casos similares, a Justiça determinou que o autor da ofensa fosse o responsável pelo pagamento de indenização e não a empresa responsável por hospedar o conteúdo agressivo.
Quando o autor não pode ser identificado, no entanto, alguns juízes responsabilizam a empresa que oferece a ferramenta de publicação, por considerar que são responsáveis pelo conteúdo que hospedam e publicam.


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